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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-MG 06000021620266130170

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 170ª Zona Eleitoral - Mar de EspanhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9ada0c07b008066628a64af1873927ce67cd9755ffe43f8383156bd258cacb0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2026-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2026-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2026-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-03-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-03-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-03-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2026-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-21T22:46:45.596000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260129140524
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a9ada0c07b008066628a64af1873927ce67cd9755ffe43f8383156bd258cacb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-29 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-24
Documento (TPU 581)
2026-04-24
Remessa (TPU 123)
2026-03-20
Petição (TPU 85)
2026-03-17
Publicação (TPU 92)
2026-03-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-29T14:05:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  2. 2026-02-24T12:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  3. 2026-04-24T16:18:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  4. 2026-01-29T15:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  5. 2026-01-29T15:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  6. 2026-03-16T12:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  7. 2026-03-16T12:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  8. 2026-03-16T12:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  9. 2026-03-16T19:45:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  10. 2026-03-17T02:12:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  11. 2026-03-20T09:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  12. 2026-04-24T15:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  13. 2026-01-29T14:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  14. 2026-03-16T12:04:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  15. 2026-03-16T12:04:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  16. 2026-04-24T16:18:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.