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TRE-SC — 00004837820166240103

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Relatoria Jurista 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9abbcc98eb787ceadea66edf4e7bd5d1821868a195c7217fe634f391231b3a3c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-21 a 2016-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-31
Remessa (TPU 123)
2016-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-27
Documento (TPU 581)
2016-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-21
Recebimento (TPU 132)
2016-10-21
Publicação (TPU 92)
2016-10-20
Publicação (TPU 92)
2016-10-20
Não-Provimento (TPU 239)
2016-10-18
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2016-10-18
Recebimento (TPU 132)
2016-10-18
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-21T18:36:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2016-09-21T18:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2016-09-21T18:40:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2016-09-29T12:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2016-09-29T12:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2016-09-29T13:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-10-27T14:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-10-31T15:41:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2016-09-22T16:30:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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  11. 2016-10-20T18:46:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2016-10-21T13:57:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2016-10-29T08:50:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  14. 2016-09-21T18:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2016-09-22T16:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2016-09-22T16:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2016-09-29T13:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2016-09-29T14:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2016-10-18T18:45:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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  20. 2016-10-18T18:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2016-10-21T15:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2016-10-29T14:07:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.