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Recurso Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — TRE-SC 00002733420166240036

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Relatoria Jurista 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd7d221ce6c3ce7b54255c744526ee0de9b3dd8e97536ce55c2fa12f480120d7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-10-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-10-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-10-24 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-10-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-10-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2016-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2016-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-31T01:09:25.197000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161010135537
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd7d221ce6c3ce7b54255c744526ee0de9b3dd8e97536ce55c2fa12f480120d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-10 a 2016-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-09
Remessa (TPU 123)
2016-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-03
Documento (TPU 581)
2016-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-25
Recebimento (TPU 132)
2016-10-25
Publicação (TPU 92)
2016-10-24
Publicação (TPU 92)
2016-10-24
Não-Provimento (TPU 239)
2016-10-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2016-10-17
Recebimento (TPU 132)
2016-10-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-10T13:55:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  2. 2016-10-10T13:56:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  3. 2016-10-10T13:56:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  4. 2016-10-13T15:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  5. 2016-10-13T16:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  6. 2016-11-03T14:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  7. 2016-11-09T15:03:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  8. 2016-10-10T17:49:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  9. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  10. 2016-10-24T21:14:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  11. 2016-10-25T16:45:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  12. 2016-11-03T20:52:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  13. 2016-10-10T13:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  14. 2016-10-10T17:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  15. 2016-10-13T15:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  16. 2016-10-13T16:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  17. 2016-10-13T17:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  18. 2016-10-17T18:57:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  19. 2016-10-17T20:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  20. 2016-10-17T20:01:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  21. 2016-10-25T17:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  22. 2016-10-25T21:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  23. 2016-11-09T13:26:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.