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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT23 00001128320245230091

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5a8885989ab93d07a0b1b53f30d98e2aa93f63386964f0b23984aa776fbe2b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Tema documentado no texto da fonte

Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

Trecho de Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: equiparacao, salarial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94ce005015e8435298578cf0e5e0a66469cf5f0a2ce9dddead679671682e4b5e
  • Registro documental: d5a8885989ab93d07a0b1b53f30d98e2aa93f63386964f0b23984aa776fbe2b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2024-10-17 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2024-10-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2024-12-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2026-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2026-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2026-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2026-06-18 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2026-06-29 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2026-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2026-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2026-07-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2026-07-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-15 no assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-07-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-06 a 2026-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-17
Publicação (TPU 92)
2026-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-17
Publicação (TPU 92)
2026-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2026-07-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16
Não Acolhimento (TPU 15064)
2026-07-04
Conclusão (TPU 51)
2026-06-29
Petição (TPU 85)
2026-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Juros de Mora | Equiparação Salarial | Honorários Advocatícios | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-06T15:47:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  2. 2024-03-07T11:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  3. 2024-03-13T14:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "27402",
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  }
}
  4. 2024-03-13T14:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  5. 2024-03-14T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  6. 2024-03-14T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  7. 2024-03-14T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  8. 2024-03-14T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  9. 2024-03-14T12:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  10. 2024-03-18T13:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  11. 2024-03-19T07:25:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  12. 2024-03-19T07:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  13. 2024-03-19T14:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  14. 2024-03-19T14:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  15. 2024-03-20T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  16. 2024-03-20T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  17. 2024-03-20T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  18. 2024-03-20T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  19. 2024-04-09T17:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  20. 2024-04-10T14:05:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  21. 2024-04-10T14:24:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  22. 2024-04-16T10:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  23. 2024-04-22T15:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  24. 2024-04-29T13:46:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  25. 2024-04-29T13:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  26. 2024-05-13T18:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  27. 2024-05-13T21:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  28. 2024-05-23T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  29. 2024-05-29T10:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  30. 2024-05-29T10:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  31. 2024-05-30T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  32. 2024-05-30T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
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  33. 2024-05-30T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  34. 2024-05-30T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  35. 2024-06-20T10:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-06-20T10:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2024-06-21T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2024-06-21T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-06-21T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-06-21T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.