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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001079820105030094

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de SabaráGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d4c05e52079fccd568e7acd7ebf9db1bd323990d1f0a33fbccbd7f936a1f321

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001079820105030094 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Abono | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | indenização por Tempo de Serviço | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Sabará”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8d4c05e52079fccd568e7acd7ebf9db1bd323990d1f0a33fbccbd7f936a1f321. SHA-256 do comentário: b6afca79f108f4535c50baebd3ad03d7e4ce6f9c79f1ff1c6c5a5660f76480d7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 8d4c05e52079fccd568e7acd7ebf9db1bd323990d1f0a33fbccbd7f936a1f321
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2010-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2013-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2013-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2013-04-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2013-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2013-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2013-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2013-07-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2013-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2013-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2013-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2017-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2018-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2018-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-05-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-12-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:24.908894067Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8d4c05e52079fccd568e7acd7ebf9db1bd323990d1f0a33fbccbd7f936a1f321

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-10 a 2018-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Abono | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | indenização por Tempo de Serviço | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-12-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  32. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.