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Petição Cível — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MG 06000022320206130268

Classe: Petição CívelOrgao: 268ª Zona Eleitoral - TeixeirasGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c37ffd2e9289d236befccccddfde75398f4d9909456e625c1d76df5ec562c1bd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2020-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-04-13 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-04-15 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-19 a 2020-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-19T15:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2020-04-13T17:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  3. 2020-04-14T12:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
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  4. 2020-04-13T17:25:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  5. 2020-04-13T20:19:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
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  6. 2020-04-15T15:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
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  7. 2020-04-15T15:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
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  8. 2020-04-15T15:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
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  9. 2020-04-15T15:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
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  10. 2020-04-17T00:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
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  11. 2020-04-28T10:53:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
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  12. 2020-05-04T13:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  13. 2020-05-04T13:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  14. 2020-05-07T02:34:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
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  15. 2020-05-07T02:34:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  16. 2020-05-07T02:34:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  17. 2020-05-07T02:34:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  18. 2020-05-07T02:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  19. 2020-05-07T02:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  20. 2020-05-07T02:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  21. 2020-05-07T02:34:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  22. 2020-05-07T02:34:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  23. 2020-05-07T02:34:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  24. 2020-05-07T02:34:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  25. 2020-05-07T02:34:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
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  26. 2020-05-08T01:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
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  27. 2020-06-15T17:48:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
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  28. 2020-03-19T15:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  29. 2020-04-13T20:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  30. 2020-04-15T15:14:50.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  31. 2020-06-15T17:56:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  32. 2020-06-15T17:56:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.