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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-GO 06000048320266090012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁSGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3d15b17be17b7e2b4963cbf69ab04d0125dc3e9aeaca2366e0bedae420e22b9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-03-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-03-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2026-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2026-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-24 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-26 a 2026-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-24
Definitivo (TPU 246)
2026-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20
Documento (TPU 581)
2026-03-19
Publicação (TPU 92)
2026-03-19
Petição (TPU 85)
2026-03-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-26T17:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2026-02-26T17:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16052",
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  }
}
  3. 2026-02-26T17:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-26T17:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-26T17:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-27T16:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16052",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"
  }
}
  7. 2026-02-27T16:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  8. 2026-03-12T12:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16052",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"
  }
}
  9. 2026-03-12T12:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16052",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"
  }
}
  10. 2026-03-13T17:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16052",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"
  }
}
  11. 2026-03-13T17:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16052",
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  }
}
  12. 2026-03-17T12:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  13. 2026-03-18T12:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  }
}
  14. 2026-03-18T12:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}
  15. 2026-03-18T12:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16052",
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}
  16. 2026-03-19T18:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  17. 2026-03-19T18:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16052",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"
  }
}
  18. 2026-03-20T13:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "16052",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"
  }
}
  19. 2026-02-26T17:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-03-11T16:12:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2026-03-11T16:12:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16052",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"
  }
}
  22. 2026-03-18T12:50:48.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"
  }
}
  23. 2026-03-18T12:51:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16052",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"
  }
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  24. 2026-03-18T16:11:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"
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  25. 2026-03-19T00:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"
  }
}
  26. 2026-03-24T02:22:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2026-03-24T02:22:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16052",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"
  }
}
  28. 2026-03-24T02:22:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16052",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"
  }
}
  29. 2026-03-24T02:43:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16052",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"
  }
}
  30. 2026-03-24T02:43:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16052",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"
  }
}
  31. 2026-03-24T12:44:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16052",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"
  }
}
  32. 2026-03-24T12:44:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16052",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"
  }
}
  33. 2026-03-24T12:44:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16052",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.