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TRE-MS — 06000085520256120018

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50d247e725a5ebe140a3dcb68efd1d324ed19f07519fc47a66b16de0f0565742

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-07 a 2025-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-04
Definitivo (TPU 246)
2025-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-04
Documento (TPU 581)
2025-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-26
Petição (TPU 85)
2025-05-26
Publicação (TPU 92)
2025-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-23
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-05-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-07T10:10:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-04-09T08:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-05-21T09:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-04-07T10:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-04-07T10:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-07T10:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-04-08T16:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-04-09T08:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-04-11T08:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-04-11T08:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-04-11T08:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-04-11T17:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  14. 2025-04-12T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2025-04-14T00:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2025-04-14T00:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-04-23T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-04-23T02:35:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2025-04-23T16:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2025-04-23T16:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-04-23T16:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-04-24T00:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-04-24T00:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-04-25T14:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-04-29T02:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-04-30T09:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2025-04-30T09:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2025-04-30T09:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2025-05-01T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  30. 2025-05-05T00:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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  31. 2025-05-09T10:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2025-05-09T10:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2025-05-09T10:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-05-10T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-05-10T02:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2025-05-12T00:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2025-05-15T15:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2025-05-19T13:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14529",
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  }
}
  39. 2025-05-19T13:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
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}
  40. 2025-05-20T16:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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