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Inquérito Policial — Furto — TJGO 00136323420198090024

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dae4d6ea332ca863c9ba013c2c0990633e091a220e384a3eec67c76d0ec0c6d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 6dae4d6ea332ca863c9ba013c2c0990633e091a220e384a3eec67c76d0ec0c6d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 6dae4d6ea332ca863c9ba013c2c0990633e091a220e384a3eec67c76d0ec0c6d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2021-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-10-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-05-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-05-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-08-09 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-08-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-08-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2022-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:28.284000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6dae4d6ea332ca863c9ba013c2c0990633e091a220e384a3eec67c76d0ec0c6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-01 a 2022-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-23
Definitivo (TPU 246)
2022-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-17
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-09
Prescrição (TPU 11878)
2022-08-01
Conclusão (TPU 51)
2022-07-29
Petição (TPU 85)
2022-05-19
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  2. 2021-05-20T14:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  3. 2021-05-20T14:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  4. 2021-09-28T18:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  5. 2021-10-01T18:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  6. 2021-10-07T11:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  7. 2021-10-20T15:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  8. 2021-10-22T15:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  9. 2021-11-08T17:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  10. 2022-05-18T17:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  11. 2022-07-29T19:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  12. 2022-08-01T08:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  13. 2022-08-23T07:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  14. 2021-05-20T14:46:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  15. 2021-10-01T18:32:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  16. 2021-10-11T04:34:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  17. 2021-10-22T17:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  18. 2022-05-18T17:34:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  19. 2022-05-19T10:34:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  20. 2022-08-09T18:20:25.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  21. 2022-08-16T19:18:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  22. 2022-08-17T10:45:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  23. 2022-08-23T07:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.