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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — TRT18 00002808720255180221

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: GoiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fb2a92dd387e9a1f600f59bfad28f16befb20efe32c0c6b3981a54a3b16932f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9fb2a92dd387e9a1f600f59bfad28f16befb20efe32c0c6b3981a54a3b16932f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-14 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-17 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-04-22 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-04-22 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-04-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-04-23 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-05-13 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-05-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-05-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-05-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-22 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-03 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-14 a 2025-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-11
Definitivo (TPU 246)
2025-06-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-05-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-30
(TPU 15238)
2025-05-30
Conclusão (TPU 51)
2025-05-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-23
(TPU 15238)
2025-04-23
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2025-04-22
Homologação de Transação (TPU 466)
2025-04-22
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-14T14:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Goias"
  }
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  2. 2025-02-14T15:09:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29292",
    "nome": "Goias"
  }
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  3. 2025-02-14T15:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-14T15:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Goias"
  }
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  5. 2025-02-17T03:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-17T03:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-18T16:29:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
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    }
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  8. 2025-04-16T16:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-04-22T17:40:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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    }
  ],
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    "codigo": "29292",
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  10. 2025-04-22T17:40:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-05-13T13:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "29292",
    "nome": "Goias"
  }
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  12. 2025-05-30T15:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "29292",
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  }
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  13. 2025-02-14T14:06:08.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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  14. 2025-02-17T21:30:59.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-04-22T17:40:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Goias"
  }
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  16. 2025-04-23T07:49:05.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-04-23T07:49:08.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-05-13T10:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2025-05-13T10:21:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-05-30T15:37:55.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2025-05-30T15:37:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29292",
    "nome": "Goias"
  }
}
  22. 2025-06-03T16:31:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29292",
    "nome": "Goias"
  }
}
  23. 2025-06-11T12:38:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29292",
    "nome": "Goias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.