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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT4 00006469420145040741

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 911a1f4d560c1661ebc2edb5be55934e31a56047e5e3d2cd8a2f191d510b76ab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 911a1f4d560c1661ebc2edb5be55934e31a56047e5e3d2cd8a2f191d510b76ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-11 — Inicial; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-07-22 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-09-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-10-09 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-09-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-07-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-07-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-07-20 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-07-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2022-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-10-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-20 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-18 a 2022-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-17
Definitivo (TPU 246)
2022-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-22
Publicação (TPU 92)
2022-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-20
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-07-20
Desarquivamento (TPU 893)
2022-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-20
Conclusão (TPU 51)
2019-09-24
Provisório (TPU 245)
2019-09-24
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-09-24
Remessa (TPU 123)
2017-05-19
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  2. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  3. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
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  4. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
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  5. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
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  6. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
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  7. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2022-07-20T15:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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  9. 2022-07-20T17:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-07-22T01:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
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  11. 2022-07-22T01:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
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  12. 2022-08-04T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-09-24T08:19:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46990",
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  }
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  19. 2019-09-24T11:45:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
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  20. 2022-07-20T15:52:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  21. 2022-07-20T17:24:28.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  22. 2022-08-17T14:42:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.