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Cumprimento de sentença — Usucapião da L 6.969/1981 — TJGO 00136165920128090175

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 13ª Vara Cível e AmbientalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca38869506c392738d718c7faf71aae48c7a5a4d653fb151f5550c311996ed46

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: ca38869506c392738d718c7faf71aae48c7a5a4d653fb151f5550c311996ed46
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-12 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2019-02-19 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2023-09-12 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  5. 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2024-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2024-05-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  9. 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2024-05-27 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2024-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2024-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2024-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  16. 2024-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  17. 2025-01-15 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2025-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-11-12 trata do assunto oficial «Usucapião da L 6.969/1981»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «Usucapião da L 6.969/1981»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2023-09-12 trata do assunto oficial «Usucapião da L 6.969/1981»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/205

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:28.165000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca38869506c392738d718c7faf71aae48c7a5a4d653fb151f5550c311996ed46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 258 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2025-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-29
Definitivo (TPU 246)
2025-03-27
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-27
Confirmada (TPU 12266)
2025-01-15
Confirmada (TPU 12266)
2025-01-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-15
Ofício (TPU 112)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião da L 6.969/1981

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 258. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  2. 2016-12-15T17:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  3. 2016-12-15T17:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  4. 2016-12-16T16:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  5. 2017-02-09T16:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  6. 2017-07-05T18:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  7. 2017-07-06T13:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  8. 2017-07-24T16:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  9. 2017-07-24T16:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  10. 2017-10-26T22:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  11. 2017-11-30T16:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  12. 2017-12-01T11:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  13. 2018-02-01T14:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  14. 2018-04-27T08:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  15. 2018-05-03T09:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  16. 2018-05-29T13:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  17. 2018-07-24T15:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  18. 2018-08-08T09:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  19. 2018-08-14T11:06:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  20. 2018-08-14T11:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  21. 2018-11-07T17:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  22. 2018-11-12T12:57:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  23. 2019-01-07T10:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  24. 2019-01-21T16:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  25. 2019-01-21T16:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  26. 2019-01-21T16:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  27. 2019-01-21T16:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  28. 2019-02-11T11:14:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  29. 2019-02-11T11:21:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  30. 2019-02-12T08:50:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  31. 2019-02-12T08:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  32. 2019-02-19T11:59:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 6,
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  33. 2019-02-19T16:18:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-02-19T17:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-06-21T15:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-06-28T13:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-06-28T13:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2019-06-28T16:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2019-08-20T13:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-08-22T08:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13837",
    "nome": "13ª Vara Cível e Ambiental"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.