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TJMSP — 08001881720229260030

Classe: Insanidade Mental do AcusadoOrgao: 3ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21250776b76155fef8bee35d174e8443a5db98903053d6c83966711f2f697aa0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-25 a 2022-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-18: Definitivo (TPU 246)
2022-07-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-15: Documento (TPU 581)
2022-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-23: Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
2022-06-22: Recebimento (TPU 132)
2022-06-08: Conclusão (TPU 51)
2022-06-03: Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-03: Publicação (TPU 92)
2022-06-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção passiva

Ver outros registros do assunto TPU 11353

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-18T13:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-15T17:13:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-07-13T14:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-24T17:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-24T17:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-08T12:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-03T16:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-03T16:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-02T11:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-06-02T11:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-02T11:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-02T11:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2022-05-25T16:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-13T17:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-03T16:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-25T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-18T17:49:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-13T11:52:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-12T10:12:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-04-08T13:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2022-04-08T13:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2022-04-08T13:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2022-04-08T12:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-04-05T13:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-05T13:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-03-16T12:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-15T17:36:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "15662",
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2022-03-14T17:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-03-14T17:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2022-03-14T17:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2022-02-25T13:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2022-02-25T13:35:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-18T13:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2022-06-23T11:54:38.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-06-22T18:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2022-06-03T12:50:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-02T19:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2022-05-05T12:00:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2022-05-04T18:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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}

2022-03-14T16:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00002853320088140200 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2008-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJMT — 00002527220208110049 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMT
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
TJPA — 00002413320168140200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPI — 00001244320128180112 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2012-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPI
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPI — 00001196120208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPI
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPA — 00001849820058140200 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2006-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPR — 00099954520218160013 — Apelação Criminal · 2021-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPR
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO
STJ — 00002405220218190000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ

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Corrupção ativa ou passiva: quem oferece e quem recebe — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada