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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001083220155030022

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7102b730f446973bab79a900e4334ea19069937d2702bda7702f0692781c1a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c7102b730f446973bab79a900e4334ea19069937d2702bda7702f0692781c1a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-02-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2016-01-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2016-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2016-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2016-03-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2016-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2016-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2016-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2016-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2016-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-02-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-21 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2016-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-04
Recebimento (TPU 977)
2016-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-02
Petição (TPU 85)
2016-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-27
Petição (TPU 85)
2016-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  29. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  32. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.