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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00042720320178260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97699cd72efa893ba8799381c98718b7e9299b8389f6ca523daa00b518f5b696

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 274 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  3. 2020-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  4. 2020-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  5. 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  6. 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  7. 2020-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  8. 2021-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  9. 2021-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  10. 2021-03-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  11. 2021-03-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  12. 2021-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  13. 2021-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  14. 2021-03-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  15. 2021-05-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  16. 2021-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  17. 2021-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  18. 2021-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:42.085679012Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170522110121
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97699cd72efa893ba8799381c98718b7e9299b8389f6ca523daa00b518f5b696

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 274 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-22 a 2021-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-23
Definitivo (TPU 246)
2021-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-27
Mandado (TPU 106)
2021-05-27
Documento (TPU 581)
2021-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-16
Documento (TPU 581)
2021-03-16
Documento (TPU 581)
2021-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 274. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-22T14:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-05-22T14:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-05-23T09:31:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-05-23T11:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-05-24T12:43:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-05-25T16:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-05-29T15:59:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-06-02T17:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-07-06T10:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-07-06T12:25:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-07-07T17:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-07-11T13:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-07-14T11:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-08-25T11:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-08-28T12:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-08-31T12:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-09-05T13:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-09-11T18:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2017-10-17T15:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-10-18T11:14:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-10-19T12:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-10-24T16:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2017-11-29T10:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-12-01T11:08:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-12-04T14:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-12-12T12:23:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-12-13T11:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2018-01-19T11:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-01-22T10:34:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2018-01-23T16:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-01-25T12:16:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-01-30T14:55:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2018-02-19T11:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-02-23T10:39:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2018-03-01T11:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-03-01T11:47:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2018-03-01T11:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-03-01T12:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-03-01T15:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2018-03-01T15:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.