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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00387351020158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fd6c310be25658e9beca4f7f36ad8cb84124f0b4868e52884c3a64d7b006069

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 9fd6c310be25658e9beca4f7f36ad8cb84124f0b4868e52884c3a64d7b006069
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2015-11-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2016-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2016-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-09-02 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-23 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-20 a 2016-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-23
Definitivo (TPU 246)
2016-10-04
(TPU )
2016-09-22
(TPU )
2016-09-02
Conclusão (TPU 51)
2016-09-02
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-08-22
Petição (TPU 85)
2016-07-02
(TPU )
2016-06-21
(TPU )
2016-06-21
(TPU )
2016-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-22T10:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-10-04T01:29:33.000Z — (TPU )
  3. 2016-09-22T10:53:44.000Z — (TPU )
  4. 2016-07-02T03:38:09.000Z — (TPU )
  5. 2016-06-21T07:26:02.000Z — (TPU )
  6. 2016-06-21T07:24:57.000Z — (TPU )
  7. 2016-06-06T08:34:26.000Z — (TPU )
  8. 2016-04-02T03:13:51.000Z — (TPU )
  9. 2016-03-22T12:02:36.000Z — (TPU )
  10. 2016-02-04T09:32:49.000Z — (TPU )
  11. 2016-01-18T09:27:16.000Z — (TPU )
  12. 2016-11-23T10:45:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-11-23T10:44:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-09-02T10:52:56.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  15. 2016-09-02T07:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-06-15T09:57:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-06-06T12:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-03-22T12:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-03-22T12:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-01-19T08:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-12-03T12:09:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-11-20T16:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-11-20T16:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.