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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-MG 06000022520266130070

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 70ª Zona Eleitoral - DivinoGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21ca6086d570d00bca8d049c2ac9d22f672ff2ea8d9e6773401e12eae5195e7a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2026-01-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2026-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2026-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-01-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-06-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2026-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2026-06-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-06-19 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2026-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2026-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2026-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T03:19:10.979000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260106160555
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21ca6086d570d00bca8d049c2ac9d22f672ff2ea8d9e6773401e12eae5195e7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-06 a 2026-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-19
Definitivo (TPU 246)
2026-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-19
Documento (TPU 581)
2026-06-19
Documento (TPU 581)
2026-06-19
Petição (TPU 85)
2026-06-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-17
Conclusão (TPU 51)
2026-06-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-09
Documento (TPU 581)
2026-01-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-06T16:05:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  2. 2026-01-06T16:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  3. 2026-01-19T13:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  4. 2026-06-17T18:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  5. 2026-01-06T16:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  6. 2026-01-16T15:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  7. 2026-01-19T13:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  8. 2026-06-09T16:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  9. 2026-06-17T18:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  10. 2026-06-19T07:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  11. 2026-06-19T13:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  12. 2026-06-19T13:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  13. 2026-01-06T16:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  14. 2026-01-13T17:11:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  15. 2026-01-13T17:12:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  16. 2026-01-19T13:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  17. 2026-06-09T16:50:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  18. 2026-06-17T18:55:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  19. 2026-06-19T13:13:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  20. 2026-06-19T13:13:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.