Agravo em Recurso Especial — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — STJ 00002729020108050272

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZEGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d764062f6f3caf6b55b8dd2ab03dcc3948b8df94b33af17224fecfc9c4de7552

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2018-08-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-08-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-09-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-11-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-11-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2018-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-11-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-12-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2018-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-13 relativo a «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-14 no assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-18 a 2018-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-17
Recebimento (TPU 132)
2018-12-17
Remessa (TPU 123)
2018-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-22
Publicação (TPU 92)
2018-11-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-19
Não-Provimento (TPU 239)
2018-11-08
Mandado (TPU 106)
2018-11-05
Publicação (TPU 92)
2018-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-31
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-10-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-02T17:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2018-08-02T17:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  3. 2018-08-13T12:27:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ]
    }
  4. 2018-09-06T09:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  5. 2018-10-02T18:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  6. 2018-10-04T15:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  7. 2018-10-10T20:03:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  8. 2018-10-11T16:00:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2018-10-11T16:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  10. 2018-11-08T15:57:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  11. 2018-12-17T14:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  12. 2018-07-18T11:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-08-14T05:18:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-09-10T05:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-10-10T07:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-10-10T20:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-10-31T15:43:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2018-11-05T07:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-11-19T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2018-11-22T05:13:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-12-14T11:47:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-08-13T19:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-09-04T15:44:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2018-09-04T15:57:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-09-06T09:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-09-06T19:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-10-10T15:42:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-10-31T19:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2018-11-21T10:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-11-21T19:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-12-17T14:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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