Wiki Jurídica

Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-MG 06000022520266130264

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 264ª Zona Eleitoral - Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddab0bf47c4b4516d8dad3ac07a46f36e98983f3ad7901705bd70c662e4fe1d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000022520266130264 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ddab0bf47c4b4516d8dad3ac07a46f36e98983f3ad7901705bd70c662e4fe1d3. SHA-256 do comentário: f46ef3daa0481c563d4509317dc8be61aa4cf39b64ed07ab7f68972b3e88128e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-02-26 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-02-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-03-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-05 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-29T12:29:59.229000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260225155713
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ddab0bf47c4b4516d8dad3ac07a46f36e98983f3ad7901705bd70c662e4fe1d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-25 a 2026-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-05
Definitivo (TPU 246)
2026-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-05
Documento (TPU 581)
2026-03-05
Documento (TPU 581)
2026-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-04
Petição (TPU 85)
2026-02-27
Publicação (TPU 92)
2026-02-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-26
Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
2026-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-25T15:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  2. 2026-02-25T16:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  3. 2026-02-25T16:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  4. 2026-02-26T15:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  5. 2026-02-26T15:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  6. 2026-02-26T15:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  7. 2026-02-26T18:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  8. 2026-02-27T00:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  9. 2026-03-04T13:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  10. 2026-03-05T02:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  11. 2026-03-05T14:23:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  12. 2026-03-05T14:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  13. 2026-03-05T14:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  14. 2026-02-25T15:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  15. 2026-02-26T15:32:50.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  16. 2026-02-26T15:32:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  17. 2026-03-05T14:27:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  18. 2026-03-05T14:27:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.