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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00376104120148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c09c1ded8772de9a27de0e9fe4052645b520b6f7111b7719ecd50e9acdefc67c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c09c1ded8772de9a27de0e9fe4052645b520b6f7111b7719ecd50e9acdefc67c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2014-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2015-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-09-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-18 a 2017-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-26
Definitivo (TPU 246)
2017-03-16
Documento (TPU 581)
2017-03-06
Documento (TPU 581)
2016-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-05
(TPU )
2016-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-25
(TPU )
2015-09-19
(TPU )
2015-09-08
(TPU )
2015-09-01
Petição (TPU 85)
2015-09-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-05T08:27:20.000Z — (TPU )
  2. 2016-08-25T11:57:34.000Z — (TPU )
  3. 2015-09-19T03:10:48.000Z — (TPU )
  4. 2015-09-08T12:08:05.000Z — (TPU )
  5. 2015-08-22T03:12:09.000Z — (TPU )
  6. 2015-08-07T12:28:15.000Z — (TPU )
  7. 2015-08-07T12:27:18.000Z — (TPU )
  8. 2015-04-07T08:44:10.000Z — (TPU )
  9. 2015-03-26T08:45:14.000Z — (TPU )
  10. 2015-02-19T12:03:37.000Z — (TPU )
  11. 2014-12-18T11:04:26.000Z — (TPU )
  12. 2014-12-16T11:17:16.000Z — (TPU )
  13. 2014-12-16T11:16:49.000Z — (TPU )
  14. 2014-10-02T03:51:48.000Z — (TPU )
  15. 2014-09-19T10:02:43.000Z — (TPU )
  16. 2017-04-26T08:38:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-04-26T08:38:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-03-16T08:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-03-06T10:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-12-13T11:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-08-31T09:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-09-01T12:48:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  23. 2015-09-01T09:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-09-01T09:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-04-01T14:07:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-03-27T16:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-03-26T12:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-03-03T11:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-01-14T08:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-01-09T13:31:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-01-08T10:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-12-18T11:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-10-14T09:58:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-10-14T09:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-13T19:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-09-18T10:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-18T09:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-09-18T09:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.