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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Correção Monetária — TRT23 00001143220205230111

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECISGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9254ceb7cffcc708972a0b4b84004ae9673aa9aacee7bf7ef2dc8da6be0618de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9254ceb7cffcc708972a0b4b84004ae9673aa9aacee7bf7ef2dc8da6be0618de
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 9254ceb7cffcc708972a0b4b84004ae9673aa9aacee7bf7ef2dc8da6be0618de
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-14 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2020-10-02 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2020-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2021-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  6. 2021-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2021-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2021-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2021-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2022-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2022-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2022-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-09-14 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-10-02 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T00:14:06.594000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200312132342
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9254ceb7cffcc708972a0b4b84004ae9673aa9aacee7bf7ef2dc8da6be0618de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-12 a 2022-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-28
Definitivo (TPU 246)
2022-01-28
Petição (TPU 85)
2022-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-21
Publicação (TPU 92)
2022-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-17
Conclusão (TPU 51)
2022-01-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-14
Publicação (TPU 92)
2022-01-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Proporcional | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-12T13:23:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-16T10:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-05T12:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-13T12:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-09-01T12:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-09-11T09:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-14T09:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-09-30T08:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-10-02T14:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-10-15T11:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-01-07T10:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-01-19T12:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-02-10T10:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-05-07T12:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2021-06-09T13:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-06-28T09:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-08-26T13:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27408",
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  18. 2021-10-26T10:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  19. 2022-01-10T10:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
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  }
}
  20. 2022-01-17T12:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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  21. 2020-03-19T08:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-03-27T10:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  23. 2020-06-08T09:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
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}
  24. 2020-06-08T09:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
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}
  25. 2020-07-20T13:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  26. 2020-08-21T09:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.