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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Intimação / Notificação — TRT23 00001142520215230005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 055284582464dba16aefd61cd69b6863267545be62a2a52fcb40d3b1b5abe1ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 055284582464dba16aefd61cd69b6863267545be62a2a52fcb40d3b1b5abe1ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 270 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  3. 2022-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2022-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  5. 2024-05-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  6. 2024-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2024-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2024-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  9. 2025-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2025-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2025-04-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2025-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  15. 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2026-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2026-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/221
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/256

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 270 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-03 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-25
Publicação (TPU 92)
2026-08-24
Definitivo (TPU 246)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-20
Desarquivamento (TPU 893)
2026-08-20
Conclusão (TPU 51)
2026-08-19
Petição (TPU 85)
2025-05-13
Definitivo (TPU 246)
2025-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Imposto de Renda | Ônus da Prova | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 270. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-03T15:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-03-04T08:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-04-05T07:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-04-19T06:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-04-23T12:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-06-11T05:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-07-12T06:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-07-29T07:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-08-16T09:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-08-16T14:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-02-03T10:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2022-02-16T13:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2022-03-17T08:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-04-25T14:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-05-16T08:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2022-05-23T06:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-06-30T08:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2022-07-11T13:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2022-08-26T11:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-09-28T08:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-10-14T08:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27381",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
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  22. 2022-10-14T14:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2022-10-17T08:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "27381",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2022-10-17T12:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "27381",
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}
  25. 2022-10-17T14:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-10-24T07:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2022-12-07T10:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-01-16T08:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-02-23T10:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-04-10T08:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2026-08-20T05:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.