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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00374507920158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65089ba94358de77d87ab7611ae15f645e51a425568a3d971c03a9fa3cd44d58

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 65089ba94358de77d87ab7611ae15f645e51a425568a3d971c03a9fa3cd44d58
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2016-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-09-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2017-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2017-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2017-04-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2017-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2017-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-12-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-05 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-07 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-13 a 2018-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-07
Definitivo (TPU 246)
2017-12-26
Documento (TPU 581)
2017-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-06
(TPU )
2017-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-26
Conclusão (TPU 51)
2017-10-25
Petição (TPU 85)
2017-10-21
(TPU )
2017-10-10
(TPU )
2017-10-10
(TPU )
2017-07-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-25T10:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-11T16:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-03-03T18:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-10-26T12:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-09-19T07:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-08-30T01:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-12-06T12:44:57.000Z — (TPU )
  8. 2017-10-21T00:44:29.000Z — (TPU )
  9. 2017-10-10T11:35:31.000Z — (TPU )
  10. 2017-10-10T11:33:59.000Z — (TPU )
  11. 2017-07-04T12:45:32.000Z — (TPU )
  12. 2017-03-30T08:36:58.000Z — (TPU )
  13. 2017-03-29T10:02:17.000Z — (TPU )
  14. 2017-01-18T10:28:15.000Z — (TPU )
  15. 2016-10-21T01:06:59.000Z — (TPU )
  16. 2016-10-21T01:06:59.000Z — (TPU )
  17. 2016-10-10T09:59:55.000Z — (TPU )
  18. 2016-10-10T09:54:33.000Z — (TPU )
  19. 2016-08-02T07:56:36.000Z — (TPU )
  20. 2016-04-20T13:20:35.000Z — (TPU )
  21. 2016-03-04T03:07:57.000Z — (TPU )
  22. 2016-02-22T09:35:38.000Z — (TPU )
  23. 2016-01-09T11:15:03.000Z — (TPU )
  24. 2015-11-20T09:16:45.000Z — (TPU )
  25. 2018-03-07T08:19:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2018-03-07T08:17:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-12-26T16:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-12-11T11:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-11-14T13:20:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-10-26T11:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-07-05T11:16:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  32. 2017-07-05T09:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-03-30T20:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-03-29T10:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-03-29T10:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-03-20T10:38:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-03-20T08:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-03-20T08:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-01-19T21:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-10-10T09:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.