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TJRR — 00000362120178230005

Classe: Crimes AmbientaisOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1843493ca6a4fcfafd6b1060c52fac45972d983964ba7c9a66d84b54202dd596

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2025-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-08: Definitivo (TPU 246)
2025-07-08: Desarquivamento (TPU 893)
2025-07-08: Documento (TPU 581)
2021-08-23: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-11-12: Definitivo (TPU 246)
2020-11-12: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-19: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Ver outros registros do assunto TPU 3620

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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2017-11-30T07:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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2018-02-27T17:07:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
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2018-07-03T10:35:12.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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2018-07-03T10:38:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-26T09:39:47.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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2019-06-11T11:59:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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2020-08-03T13:52:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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2020-09-11T12:22:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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2020-09-17T15:09:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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2017-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```
2017-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```

2017-01-19T14:28:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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2017-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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2017-04-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2017-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```
2017-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```

2017-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2017-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```

2017-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2017-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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2017-07-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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2017-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```

2017-09-25T08:11:06.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2017-09-25T08:12:11.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2017-09-25T08:13:07.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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2017-11-06T14:31:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2017-11-06T14:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```
2017-11-06T14:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```
2017-11-06T14:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```

2017-11-14T09:38:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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2017-11-16T09:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2018-02-01T11:35:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2018-02-22T09:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2018-02-27T17:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2018-02-27T17:04:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2018-04-26T10:03:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2018-04-26T11:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2018-07-03T10:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```
2018-07-03T10:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002203120208120052 — Inquérito Policial · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMS
- Classe processual: Crimes Ambientais / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1ª Vara
TRF1 — 00002356320194013903 — Petição Criminal · 2019-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Classe processual: Crimes Ambientais / Petição Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Vara Única de Altamira
TRF1 — 00002376320194013505 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Classe processual: Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Vara Única de Uruaçu
TJMS — 00002193820218120011 — Inquérito Policial · 2021-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMS
- Classe processual: Crimes Ambientais / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Vara Criminal - Infância e Juventude
TRF1 — 00002342120184013901 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Classe processual: Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 02ª - Marabá
TJPB — 00006431320168152003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Classe processual: Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal da Capital
TJSP — 15004114920198260536 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJSP
- Classe processual: Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
TJES — 00001508320208080065 — Inquérito Policial · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Crimes Ambientais / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - JAGUARE