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TJMA — 00001350820128100076

Classe: Reintegração / Manutenção de PosseOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE BREJOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d83356cb3c7a861fe8563ee29227c67cc8830f16758eb3b47184059962836de6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-28 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31: Documento (TPU 581)
2026-08-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28: Petição (TPU 85)
2026-07-28: Mandado (TPU 106)
2026-07-28: Petição (TPU 85)
2026-07-28: Mandado (TPU 106)
2026-07-23: Petição (TPU 85)
2026-07-23: Mandado (TPU 106)
2026-07-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 10445

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-02-28T09:14:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2012-08-20T14:57:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2012-09-26T11:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-04T16:52:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
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2012-10-25T17:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-26T09:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2012-12-21T15:29:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
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2013-01-09T11:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-09T11:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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2025-10-15T08:48:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2013-02-04T09:56:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
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2013-02-05T11:29:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
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2013-02-05T14:14:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2024-09-09T10:14:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2024-09-11T01:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}
```

2024-09-11T01:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2024-09-23T08:36:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2024-09-23T08:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2025-02-11T09:54:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}
```

2025-02-11T09:54:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2025-02-19T04:28:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2025-02-19T04:28:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2025-02-19T04:28:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2025-02-19T04:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2025-02-27T16:29:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2025-02-27T16:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2025-03-06T14:21:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2025-03-06T14:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2025-03-11T14:29:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2025-03-13T21:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}
```

2025-03-13T21:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2025-03-14T16:44:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2025-03-20T00:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2013-02-05T14:15:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2025-03-20T00:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2025-03-21T00:20:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2013-04-30T16:16:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2013-07-18T17:19:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2013-07-25T13:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

2013-10-03T09:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3238",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BREJO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003952420138160031 — Agravo em Recurso Especial · 2020-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BREJO / PRESIDÃNCIA
TJES — 00001432020078080042 — Cumprimento de sentença · 2007-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BREJO / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
TJRO — 70002803920198220019 — Cumprimento de sentença · 2019-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRO
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BREJO / 1º JUÍZO
TJPE — 00000283920238172450 — Interdito Proibitório · 2023-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Interdito Proibitório
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BREJO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
TJRN — 00062883620098200124 — Interdito Proibitório · 2009-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Interdito Proibitório
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BREJO / 3ª VARA CÍVEL
TRF1 — 00002251119994014100 — Cumprimento de sentença · 1999-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BREJO / 02ª - Porto Velho
TJMA — 00001946820178100060 — Embargos de Terceiro Cível · 2017-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BREJO / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON
TJMT — 00003115020158110109 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2015-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BREJO / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR