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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00381006320148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7616b925600b4a301dfa7d19696ba5a64406affa5cf56fa63e576f5253ff01f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a7616b925600b4a301dfa7d19696ba5a64406affa5cf56fa63e576f5253ff01f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2014-09-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-10-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2014-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-10-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-01-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-06-03 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-06-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-07-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-19 a 2016-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-16
Definitivo (TPU 246)
2016-03-05
Recebimento (TPU 132)
2016-03-05
(TPU )
2015-07-16
(TPU )
2015-07-16
Remessa (TPU 123)
2015-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-06
Conclusão (TPU 51)
2015-07-03
(TPU )
2015-06-30
Petição (TPU 85)
2015-06-18
(TPU )
2015-06-03
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-16T07:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-03-05T19:08:45.000Z — (TPU )
  3. 2015-07-16T08:27:55.000Z — (TPU )
  4. 2015-07-03T09:35:09.000Z — (TPU )
  5. 2015-06-18T03:14:56.000Z — (TPU )
  6. 2015-06-03T08:47:09.000Z — (TPU )
  7. 2015-02-05T03:54:16.000Z — (TPU )
  8. 2015-01-21T08:09:18.000Z — (TPU )
  9. 2015-01-21T08:07:46.000Z — (TPU )
  10. 2014-10-04T03:51:16.000Z — (TPU )
  11. 2014-09-23T07:33:35.000Z — (TPU )
  12. 2016-05-16T11:40:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-05-16T11:40:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-03-05T19:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-07-15T07:59:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-07-06T08:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-06-30T15:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-06-03T08:16:10.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2015-02-20T08:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-02-19T16:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-01-21T08:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-01-21T08:07:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  23. 2014-10-23T10:43:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  24. 2014-10-20T10:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-10-17T21:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-09-22T10:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-09-19T08:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-09-19T08:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.