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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações — TRF4 00014485320104047002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 4ª Vara Federal de Foz do IguaçuGrau: JEData Ajuizamento: 2010-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a69e3ee59c67506245973f4cc447a909b8bc41516b63f23844606029cbd0559f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2011-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2011-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2011-06-22 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-06-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2011-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2011-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2012-09-25 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2014-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2014-11-07 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2014-11-07 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2014-11-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2015-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-08 a 2015-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-27
Recebimento (TPU 977)
2015-02-27
Remessa (TPU 123)
2015-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-11
Recebimento (TPU 977)
2014-11-07
Recebimento (TPU 977)
2014-11-07
Reativação (TPU 849)
2014-11-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-11-07
Redistribuição (TPU 36)
2014-11-04
Remessa (TPU 123)
2012-09-25
Apensamento (TPU 135)
2011-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-07-08
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-07T15:25:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2015-02-27T13:05:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2012-09-25T15:30:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
  4. 2014-11-07T13:24:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2014-11-04T17:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2011-06-22T16:06:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  7. 2011-06-29T19:39:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2011-06-15T08:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2011-06-21T15:22:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2011-06-16T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2010-06-08T17:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2015-02-27T14:50:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
  13. 2015-02-25T18:10:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2014-11-11T19:07:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  15. 2014-11-07T15:23:40.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2014-11-07T13:17:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
  17. 2011-07-15T14:34:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2011-07-08T15:03:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  19. 2011-06-22T16:38:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  20. 2011-06-22T15:09:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
  21. 2011-06-21T13:05:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-06-15T12:57:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  23. 2011-06-14T15:11:23.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.