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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00374845420158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4582af3b777579d4b70587e501fb32e9f242954768ed26bab89c86e95c9d6285

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4582af3b777579d4b70587e501fb32e9f242954768ed26bab89c86e95c9d6285
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-11-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-06-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-09 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-06 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-13 a 2018-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-06
Definitivo (TPU 246)
2018-02-06
(TPU )
2017-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-14
Petição (TPU 85)
2017-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-06
(TPU )
2017-01-13
(TPU )
2016-10-10
(TPU )
2016-09-30
Petição (TPU 85)
2016-09-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-14T12:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-09-30T10:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-09-02T00:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-02-06T10:35:54.000Z — (TPU )
  5. 2017-06-06T09:39:39.000Z — (TPU )
  6. 2017-01-13T11:21:03.000Z — (TPU )
  7. 2016-10-10T12:53:31.000Z — (TPU )
  8. 2016-08-16T03:45:15.000Z — (TPU )
  9. 2016-08-03T10:34:35.000Z — (TPU )
  10. 2016-04-20T11:29:11.000Z — (TPU )
  11. 2016-01-09T11:15:17.000Z — (TPU )
  12. 2015-11-19T12:38:26.000Z — (TPU )
  13. 2018-02-06T10:37:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-02-06T10:36:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-10-27T12:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-08-16T11:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-06-07T07:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-09-09T07:23:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2016-09-08T10:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-06-02T11:03:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-04-26T12:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-02-12T07:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-11-23T08:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-11-19T12:17:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-11-13T14:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-11-13T14:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.