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Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-MG 06000022020236130332

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 332ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5eefaeab73ff052573f7cd8247e11d162a0d644e0c74c1b354b3881f998577e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000022020236130332 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5eefaeab73ff052573f7cd8247e11d162a0d644e0c74c1b354b3881f998577e. SHA-256 do comentário: ba39a80c81803dcb213c61c044b5a9adc9453001fffdc5634f2e2940779c4e95.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-13 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-01-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-01-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-02-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-02-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-02-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T18:44:50.650000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230112181409
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5eefaeab73ff052573f7cd8247e11d162a0d644e0c74c1b354b3881f998577e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-12 a 2023-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-13
Definitivo (TPU 246)
2023-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-02-13
Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-23
Publicação (TPU 92)
2023-01-18
Definitivo (TPU 246)
2023-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-16
Documento (TPU 581)
2023-01-16
Documento (TPU 581)
2023-01-16
Documento (TPU 581)
2023-01-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-12T18:14:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2023-01-12T18:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2023-01-13T13:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2023-01-12T18:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2023-01-13T13:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2023-01-13T15:19:16.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2023-01-13T15:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2023-01-13T15:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2023-01-14T01:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2023-01-16T12:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2023-01-16T12:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2023-01-16T18:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2023-01-23T19:37:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2023-01-12T18:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2023-01-13T13:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2023-01-13T15:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2023-01-18T15:14:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2023-01-18T15:14:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 2023-02-13T00:40:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 2023-02-13T00:40:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  21. 2023-02-13T13:19:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  22. 2023-02-13T13:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16000",
    "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.