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TJGO — 00135686420148090035

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e12d9dc1f7071f1e9ea83da402c672259977d0de51a9e721b8606f7c07f47226

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2023-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-22: Definitivo (TPU 246)
2023-02-22: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-25: Confirmada (TPU 12266)
2023-01-25: Confirmada (TPU 12266)
2023-01-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-20: Confirmada (TPU 12266)
2022-10-20: Confirmada (TPU 12266)
2022-10-20: Improcedência (TPU 220)
2022-06-07: Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-07: Conclusão (TPU 51)
2022-05-05: Petição (TPU 85)
2021-12-07: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Ver outros registros do assunto TPU 6226

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-10-16T09:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-10-16T09:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-03-25T17:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-03-25T17:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-03-27T16:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-05-27T14:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-07-09T14:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-07-09T14:48:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-07-09T15:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-07-09T15:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-12-09T14:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-12-09T14:23:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-02-09T10:58:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-07-07T13:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-08-17T15:04:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-17T15:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-10-20T15:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-11-16T16:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-11-16T16:43:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-05-05T21:43:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-06-07T12:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-01-24T18:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-02-22T13:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-10-16T09:08:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-03-26T15:35:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-03-27T16:06:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-03-27T16:06:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-12-07T15:25:33.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-12-09T14:22:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-12-09T14:22:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-10-20T17:06:19.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-10-20T17:06:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-10-20T17:06:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-07T13:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-06-07T11:59:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-10-20T16:03:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-10-20T16:55:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-10-20T16:55:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-01-25T13:52:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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