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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-TO 00000176920136270018

Classe: Execução FiscalOrgao: 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad3b9423e5f6c8f14c533eeedc650848a1c468d30126094958e291fe47a9937f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2023-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2023-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2023-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2024-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2024-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2025-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2025-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2025-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2025-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  18. 2026-05-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-09-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-04-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 215 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-18 a 2026-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-19
Provisório (TPU 245)
2026-04-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-28
Procedência (TPU 219)
2025-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-24
Conclusão (TPU 51)
2025-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 215. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-18T15:25:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  2. 2013-08-01T13:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16246",
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  }
}
  3. 2013-11-28T12:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2014-01-29T09:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-02-27T17:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-04-29T10:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-05-23T12:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2014-12-19T15:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-03-14T07:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  10. 2018-10-11T13:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  11. 2019-02-20T10:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  12. 2019-06-14T14:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16246",
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  }
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  13. 2019-11-27T18:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-03-05T19:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-03-12T17:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-04-16T13:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2021-08-24T14:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-09-24T17:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  19. 2021-12-15T19:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  20. 2022-03-17T18:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2022-04-13T16:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  22. 2022-06-14T09:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  23. 2023-02-09T15:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
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  24. 2023-09-28T13:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  25. 2023-10-16T15:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  }
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  26. 2024-01-18T09:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  27. 2024-02-23T14:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-04-16T09:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-05-20T10:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2024-06-17T10:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2024-06-25T08:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  32. 2024-09-20T14:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-12-05T15:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2025-01-07T10:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2025-03-18T14:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2025-03-24T13:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2015-03-04T16:26:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  38. 2015-04-13T16:52:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  39. 2021-02-12T17:52:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  40. 2021-03-17T14:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.