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Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — TRT13 00001914420215130027

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1eea662cc4be1a071496936fe49e228a1bc25ad7426e83a0801cae441ef5ea19

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais

Tema documentado no texto da fonte

Dentro dessa margem, tudo se equilibra: nem o empregado perde os poucos minutos, nem o empregador precisa remunerá-los como extraordinário. É a chamada zona de neutralidade dos minutos residuais.

Trecho de Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais · A tolerância de 5 minutos e o teto de 10 por dia · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: minutos, residuais.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8ee3b6f1fca9f200e2b015ee0631bcf871e6144dac1198f5b607ed5832b20ad6
  • Registro documental: 1eea662cc4be1a071496936fe49e228a1bc25ad7426e83a0801cae441ef5ea19
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-03-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-03-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-23 a 2021-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-05
Definitivo (TPU 246)
2021-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-03
Petição (TPU 85)
2021-04-03
Petição (TPU 85)
2021-03-27
Publicação (TPU 92)
2021-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-24
Publicação (TPU 92)
2021-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-23
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | FGTS | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-23T10:31:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2021-03-23T12:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  3. 2021-03-23T12:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-03-25T23:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-03-25T23:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  6. 2021-04-03T15:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2021-04-03T15:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-03-24T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2021-03-24T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2021-03-27T01:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2021-03-27T01:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-03-23T12:16:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2021-04-05T09:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-04-05T09:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-04-05T09:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.