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Recurso em Habeas Corpus — Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — TSE 06001085720196270000

Classe: Recurso em Habeas CorpusÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3578b6eaed090bb88f37ef3ea0be39a077de48d639339ed747fa46426c2e5a8c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001085720196270000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Habeas Corpus” e “Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Meios Processuais | Habeas Corpus | Cargo - Prefeito | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3578b6eaed090bb88f37ef3ea0be39a077de48d639339ed747fa46426c2e5a8c. SHA-256 do comentário: 0c3893a8ae891e4caf8053c0b6d51f1b2191ea61c50ef38594c4513fde9b29f9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-07-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-08-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-02-14 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-02-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.728342483Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-19T14:35:26.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3578b6eaed090bb88f37ef3ea0be39a077de48d639339ed747fa46426c2e5a8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-19 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-19
Publicação (TPU 92)
2020-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-18
Petição (TPU 85)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-14
Recebimento (TPU 132)
2020-02-14
Não-Provimento (TPU 239)
2019-09-13
Recebimento (TPU 132)
2019-08-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Meios Processuais | Habeas Corpus | Cargo - Prefeito | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-25T16:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-07-25T15:34:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-07-19T14:35:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2019-07-19T14:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-07-19T14:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-07-25T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2019-08-02T14:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2019-08-02T14:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-08-02T14:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-09-13T17:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-02-14T14:08:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2020-02-14T14:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-02-17T17:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-02-17T17:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-02-18T17:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-02-19T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-02-19T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-02-28T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-02-28T18:03:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-02-28T18:04:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.