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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00005883920166130272

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65ff0c8aec870ee1bf1ea8a01f9cb61c4d8409249084a2b9ef8e856da983433f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2020-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2020-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2020-09-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2020-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2020-12-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2020-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2020-12-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2020-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2020-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2021-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-11 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:26.143349806Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-09-19T13:09:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 65ff0c8aec870ee1bf1ea8a01f9cb61c4d8409249084a2b9ef8e856da983433f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-30 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-15
Documento (TPU 581)
2020-12-15
Recebimento (TPU 132)
2020-12-15
Reativação (TPU 849)
2020-12-15
Recebimento (TPU 132)
2020-12-15
Petição (TPU 85)
2020-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-31
Petição (TPU 85)
2020-08-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Cargo - Prefeito | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-31T14:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-03-31T15:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-05-14T18:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-05-21T19:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-06-17T19:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-06-17T19:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-03-30T16:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-03-30T16:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-03-31T14:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-03-31T14:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-03-31T15:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-03-31T15:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-04-02T13:31:56.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2020-04-02T13:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-04-02T13:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-06-18T13:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-06-18T13:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-06-18T20:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-06-20T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-06-22T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-06-25T20:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-06-27T18:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-07-03T17:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-07-07T09:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-07-07T09:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-07-14T12:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2020-08-03T14:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-08-03T20:09:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  29. 2020-08-03T20:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-08-04T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-08-04T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-08-06T13:19:40.000Z — Adiado (TPU 12203)
  33. 2020-08-07T15:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-08-07T17:39:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  35. 2020-08-07T17:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-08-08T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-08-10T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-08-14T17:52:26.000Z — Mérito (TPU 12200)
  39. 2020-08-14T17:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-08-21T17:44:21.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.