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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001093720145030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dba9d24d88282007eb7d9c33d8962932eac41cca40201452a64c2822c3e533a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001093720145030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Feriado em Dobro | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dba9d24d88282007eb7d9c33d8962932eac41cca40201452a64c2822c3e533a7. SHA-256 do comentário: 32832e7b5bc1322f8a12f0573a5b2b325958f6f70f639581ce1b4e78f6def639.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-03-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-09-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-10-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2014-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2014-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2015-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2015-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2015-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:42.264863441Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dba9d24d88282007eb7d9c33d8962932eac41cca40201452a64c2822c3e533a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2015-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Feriado em Dobro | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  18. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  21. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  24. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.