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Prestação de Contas — TRE-MT 00000133320186110008

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 08ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8970d3adaf645b7e50dc4d0b26e90557952a2e107f37fdb94e876992df772db5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000133320186110008 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8970d3adaf645b7e50dc4d0b26e90557952a2e107f37fdb94e876992df772db5. SHA-256 do comentário: 47620282cdbb7e2ff48425f1e5008411567d606a4ff83cf26000f43ce2dda7a0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-05-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-09-03 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-10-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-12-09 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-12-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2020-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2020-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2020-03-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2020-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:26.575596318Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-05-03T14:19:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8970d3adaf645b7e50dc4d0b26e90557952a2e107f37fdb94e876992df772db5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-30 a 2020-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-25
Definitivo (TPU 246)
2020-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-18
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2019-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-03T14:19:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-05-25T08:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-06-27T08:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-07-18T13:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-09-03T09:43:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  6. 2019-09-30T10:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-10-15T09:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-12-09T08:32:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  9. 2019-12-17T08:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2019-12-17T08:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2019-12-09T11:23:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2020-02-17T14:01:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2018-04-30T10:14:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2018-05-03T14:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-05-25T08:26:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-06-07T07:37:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2018-06-07T07:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-06-07T10:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-06-07T10:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-06-27T08:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-11-22T14:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-05-30T10:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-05-30T10:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-05-30T10:07:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-06-03T08:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-06-03T08:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-06-26T10:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-06-26T10:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-09-03T10:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-09-03T10:15:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-09-04T11:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-09-04T11:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-10-04T16:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-12-09T09:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-12-09T09:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-12-13T11:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-12-18T06:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-12-18T08:53:45.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  39. 2019-12-18T08:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-02-17T09:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.