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Prestação de Contas — TRE-MT 00000789120196110008

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 08ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a574ab2d98eba9ca731bcb91cb143fc2f95cf51c7588e2f4e5078b9f580cb91d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000789120196110008 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a574ab2d98eba9ca731bcb91cb143fc2f95cf51c7588e2f4e5078b9f580cb91d. SHA-256 do comentário: e84dc37078409a7ccb598532d896a84dea510b683619b76e268a478454952fbd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2019-06-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-10-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-12-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-12-16 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2020-03-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-06-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2021-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:40.746857885Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-06-24T12:05:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a574ab2d98eba9ca731bcb91cb143fc2f95cf51c7588e2f4e5078b9f580cb91d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-24 a 2021-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-09
Definitivo (TPU 246)
2021-06-01
Registro Processual (TPU 12296)
2021-06-01
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-24
Definitivo (TPU 246)
2020-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-24T12:05:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-10-15T07:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-11-05T09:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-11-07T10:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-11-07T10:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-12-16T14:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-12-16T14:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2019-12-16T14:44:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  9. 2021-06-01T14:11:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  10. 2019-12-03T11:14:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2020-02-17T14:01:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-06-24T11:52:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2019-06-24T12:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-10-17T12:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-10-17T12:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-11-05T12:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-11-26T09:07:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2019-11-26T09:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-11-26T09:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-11-27T11:21:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-11-27T11:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-12-03T08:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-12-03T08:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-12-03T08:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-12-13T11:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-12-18T08:02:55.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  27. 2019-12-18T08:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-02-17T09:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-02-17T09:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-02-28T09:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-03-02T14:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-03-05T11:21:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2020-03-11T11:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-06-24T13:52:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2021-06-01T14:09:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  36. 2021-08-09T06:54:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.