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Apelação Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF6 00752125920104013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 04Grau: G2Data Ajuizamento: 2015-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc114b5aee9408a1cbc05ff78d50cd609c4d28eb5e7e55e2eab012f332fc41ab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: fc114b5aee9408a1cbc05ff78d50cd609c4d28eb5e7e55e2eab012f332fc41ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2016-02-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2016-07-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2017-10-31 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2018-02-15 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2019-10-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  8. 2022-06-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2022-09-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2022-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2023-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2023-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2023-06-22 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2023-06-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2024-01-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2024-01-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2024-01-24 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-27 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Julgamento» em 2016-02-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-07-20 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-31 a 2024-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-24
Remessa (TPU 123)
2024-01-24
Documento (TPU 581)
2024-01-24
Documento (TPU 581)
2024-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-25
Negação de Seguimento (TPU 236)
2023-06-22
Conclusão (TPU 51)
2023-06-22
Remessa (TPU 123)
2023-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Conversão | Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-31T18:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2011-04-19T15:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-04-25T17:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-07-12T19:20:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-07-15T10:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-07-15T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-04-07T17:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
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  8. 2014-09-25T16:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-07-23T16:50:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}
  10. 2015-08-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
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  11. 2015-10-14T09:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
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    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
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  12. 2015-10-15T09:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-10-15T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-02-22T09:45:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-05-19T13:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-06-22T16:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-07-27T10:28:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2016-10-03T10:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}
  19. 2016-10-03T10:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}
  20. 2016-12-15T09:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  21. 2017-03-28T11:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  22. 2017-07-11T18:33:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  23. 2018-02-15T20:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  24. 2018-06-21T16:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  25. 2018-06-21T18:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
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    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  26. 2018-06-25T11:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  27. 2018-06-29T18:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  28. 2018-10-11T17:30:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "67812",
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  }
}
  29. 2018-10-19T09:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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  }
}
  30. 2019-03-28T15:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-06-14T13:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2019-07-19T11:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2019-07-22T14:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2019-10-17T09:29:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2019-10-18T11:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2019-12-12T17:48:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2020-03-16T09:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2022-03-16T17:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-06-20T11:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
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}
  40. 2022-06-20T11:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.