TJMG — 14351191120128130024

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5526af5f27d202be104e13585e4e8e3d77517a5f7b025d79e98d6eb9064081f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Assistência à Saúde | Repetição de indébito | Sucumbência

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Movimentações públicas

1. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2023-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2023-07-14T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2023-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2023-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2023-08-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2023-08-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2023-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2023-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2023-11-30T00:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2023-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2023-12-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

30. 2024-01-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

31. 2024-01-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }