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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01601395320048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b766143da180d9b2b133b8fa1d6cbb507a4f381a208cf884570857f87a8db6b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b766143da180d9b2b133b8fa1d6cbb507a4f381a208cf884570857f87a8db6b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2021-08-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2021-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2021-09-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2021-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2022-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2022-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2023-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2023-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2023-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-27 a 2023-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-27
Petição (TPU 85)
2023-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-24
Publicação (TPU 92)
2023-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-23
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-03-20
Conclusão (TPU 51)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)
2022-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-27T16:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2014-11-27T16:54:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2014-11-28T15:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  ]
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  4. 2015-09-30T12:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-09-09T09:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-09-15T17:13:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2017-06-08T14:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2017-06-08T16:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2017-06-08T16:07:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2017-06-19T08:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-10-04T12:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-10-04T13:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-10-04T13:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-10-04T13:03:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2017-10-16T16:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-05-04T11:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-05-04T11:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-05-04T11:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-06-15T07:52:02.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  20. 2018-06-15T20:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-06-15T20:17:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2018-06-26T09:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-07-10T09:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2018-07-30T13:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-07-30T13:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-02-02T11:20:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-02-02T11:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-02-02T11:20:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2019-02-13T08:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  30. 2021-05-30T09:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2021-08-12T14:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  32. 2021-09-14T13:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  33. 2021-09-22T14:18:04.000Z — Republicação (TPU 928)
  34. 2021-09-22T17:39:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2021-09-23T09:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2021-09-24T08:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2021-09-24T10:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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  38. 2021-09-28T11:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2021-10-15T13:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2021-11-11T17:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.