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Execução de Título Extrajudicial — Nota de Crédito Rural — TJCE 00505197520218060106

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fec3a2d5da7cf7767f67cfaf9a72e3d63e806545c6894b66c582aa8eb64d135

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00505197520218060106 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6fec3a2d5da7cf7767f67cfaf9a72e3d63e806545c6894b66c582aa8eb64d135. SHA-256 do comentário: 19736aed91d0223720671c5926afb9d14cb92d5172a3e88c22981dedf477f399.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 6fec3a2d5da7cf7767f67cfaf9a72e3d63e806545c6894b66c582aa8eb64d135
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2021-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2025-01-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2025-01-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2025-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-02-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2025-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2025-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2025-04-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-06-17 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2025-08-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-08-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2025-08-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:19:38.059353660Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6fec3a2d5da7cf7767f67cfaf9a72e3d63e806545c6894b66c582aa8eb64d135

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-23 a 2025-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-18
Mandado (TPU 106)
2025-08-18
Confirmada (TPU 12283)
2025-08-18
Petição (TPU 85)
2025-06-17
Mandado (TPU 985)
2025-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-11
Documento (TPU 581)
2025-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-10
Petição (TPU 85)
2025-02-06
Documento (TPU 581)
2025-02-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nota de Crédito Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-28T03:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-02-28T03:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-02-05T11:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-08-18T16:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2025-02-05T11:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-03-11T00:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2025-02-10T14:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2025-04-14T09:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2025-02-06T10:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2025-08-18T16:44:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2022-07-19T17:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-12-08T11:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2024-06-19T17:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2024-06-19T17:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-08-09T21:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2023-01-09T14:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2021-11-23T17:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2022-11-22T02:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-09-14T08:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-11-30T14:39:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  21. 2022-11-23T22:18:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-09-14T09:29:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2025-08-18T16:44:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2022-08-09T21:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2023-01-12T13:10:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2024-08-23T23:21:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  27. 2022-03-02T16:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-12-03T08:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2024-06-13T14:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2022-11-17T12:32:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2023-04-26T13:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2025-01-27T14:13:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2021-11-23T17:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2022-11-21T12:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2023-07-17T11:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2025-01-27T14:13:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2025-06-17T21:41:40.000Z — Mandado (TPU 985)
  38. 2022-08-12T11:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2023-01-19T12:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2025-01-05T12:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.