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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00271650320138210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b52df46d4453fd8798f9a3353d5db44dc3241aba97c74584045a01bc79db91a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b52df46d4453fd8798f9a3353d5db44dc3241aba97c74584045a01bc79db91a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-09 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-03
Definitivo (TPU 246)
2017-12-18
Definitivo (TPU 246)
2017-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-12
Recebimento (TPU 132)
2017-11-24
Recebimento (TPU 132)
2017-11-23
Recebimento (TPU 132)
2017-11-20
Conclusão (TPU 51)
2017-11-13
Petição (TPU 85)
2014-05-16
Recebimento (TPU 132)
2014-03-14
Recebimento (TPU 132)
2013-12-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-09T11:08:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-12-16T09:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-11-13T13:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-11-20T09:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2014-03-14T15:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-05-16T11:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-11-23T15:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-11-24T10:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-12-12T14:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-12-13T10:57:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2017-12-18T17:53:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2018-10-03T18:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2023-02-15T01:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.