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Arrolamento Comum — Inventário e Partilha — TJDFT 00080396620048070004

Classe: Arrolamento ComumOrgao: 1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7df71a2e9b75cd2a3bde6f01e9db9303602807a85754ce90fc3f331c983a7bb6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d4efe5a7408725361377bf7d1f5ff76e8bea2fa5c10501799c2cf576a0004934
  • Registro documental: 7df71a2e9b75cd2a3bde6f01e9db9303602807a85754ce90fc3f331c983a7bb6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio

Tema documentado no texto da fonte

Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele

Trecho de Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, comum.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42823fa4051d2dbdfc2ab8bb6ea51dee922a64e091645e2ed34f9e174a4c5bc3
  • Registro documental: 7df71a2e9b75cd2a3bde6f01e9db9303602807a85754ce90fc3f331c983a7bb6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 603 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/497
  3. 2009-12-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/508
  4. 2010-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/521
  5. 2010-08-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/525
  6. 2010-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/535
  7. 2011-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/538
  8. 2011-07-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/539
  9. 2014-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/541
  10. 2017-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/545
  11. 2017-12-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/546
  12. 2018-11-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/547
  13. 2022-11-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/570
  14. 2023-05-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/572
  15. 2023-12-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/578
  16. 2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  17. 2026-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  18. 2026-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inventário e Partilha» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-07-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/497
  2. Que questão do assunto «Inventário e Partilha» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-12-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/508
  3. Que questão do assunto «Inventário e Partilha» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/521

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 603 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-18 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10
Petição (TPU 85)
2026-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-10
Publicação (TPU 92)
2026-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-07
Petição (TPU 85)
2026-08-03
Recebimento (TPU 132)
2026-08-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22
Conclusão (TPU 51)
2026-07-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 603. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-03-18T17:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2004-03-23T13:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-03-26T16:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-04-23T18:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-05-17T17:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-06-28T11:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2004-09-16T08:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  8. 2004-09-16T08:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
}
  9. 2004-09-16T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
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  10. 2004-09-29T18:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
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  }
}
  11. 2004-10-26T15:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  12. 2004-11-30T13:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  13. 2005-03-15T17:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2005-04-13T13:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2005-05-09T12:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6932",
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  16. 2005-07-04T11:18:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  }
}
  17. 2005-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  18. 2005-11-08T13:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
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  }
}
  19. 2006-03-16T17:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  20. 2006-03-30T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  21. 2006-04-26T17:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  22. 2006-05-10T17:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  23. 2006-05-18T16:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  24. 2006-07-07T16:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  25. 2006-07-24T15:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  26. 2006-10-20T17:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  27. 2006-11-10T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  28. 2006-11-10T17:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
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  29. 2006-12-19T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2007-01-25T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2007-01-25T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2007-03-08T18:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2007-03-30T14:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2007-05-04T14:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2007-05-15T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2007-05-18T18:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2007-07-19T18:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2007-08-20T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2007-09-25T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  40. 2007-09-25T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.