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Agravo em Recurso Especial — Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas — STJ 00000207320134036124

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDESGrau: SUPData de ajuizamento: 2019-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a528be49b5c34b09e3676d35be8b62aeaba3133289392e95374cf63befa8f4ec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-03-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-04-16 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-09-15 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-09-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2019-09-15 trata do assunto oficial «Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:02:52.816721666Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-03-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a528be49b5c34b09e3676d35be8b62aeaba3133289392e95374cf63befa8f4ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-07 a 2019-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-09-18
Petição (TPU 85)
2019-09-17
Publicação (TPU 92)
2019-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-15
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
2019-04-16
Conclusão (TPU 51)
2019-04-16
Redistribuição (TPU 36)
2019-04-08
Recebimento (TPU 132)
2019-04-08
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-20T15:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-03-20T15:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-04-08T12:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2019-04-16T09:01:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2019-04-16T10:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-09-18T10:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-03-07T18:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-04-08T13:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-09-15T15:37:13.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
  10. 2019-09-17T05:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-11-21T11:21:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-11-21T11:21:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2019-09-15T15:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-09-16T19:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2019-09-18T10:19:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.