Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00956214420098210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f289f3abc3fc72cc869c1a3f2ab48f523854d54ab212ab71293b18164812a895

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f289f3abc3fc72cc869c1a3f2ab48f523854d54ab212ab71293b18164812a895
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-02-05 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2020-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:18:27.652150760Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091117000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f289f3abc3fc72cc869c1a3f2ab48f523854d54ab212ab71293b18164812a895

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-20 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-15
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-05
Recebimento (TPU 132)
2020-02-05
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-02-04
Recebimento (TPU 132)
2020-02-03
Recebimento (TPU 132)
2020-02-03
Recebimento (TPU 132)
2020-02-03
Conclusão (TPU 51)
2020-02-03
Petição (TPU 85)
2020-01-27
Recebimento (TPU 132)
2020-01-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-11-20T15:51:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-12-11T14:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-09-06T16:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-06-19T11:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-01-14T12:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-01-15T13:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-02-03T12:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-02-03T12:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-07-29T10:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-09-28T10:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-09-30T09:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-12-23T15:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-05-24T13:13:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2011-05-25T17:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-05-25T18:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-06-17T10:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-07-18T15:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-09-09T14:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-09-12T15:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-09-13T15:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-02-06T17:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-10-19T10:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-05-23T12:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-06-18T16:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-07-31T13:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-04-27T16:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-07-17T10:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-10-18T13:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-01-10T13:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-01-14T12:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-01-27T12:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-01-27T16:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-02-03T12:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-02-03T12:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-02-04T17:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-02-05T14:53:12.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  37. 2020-02-05T14:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-03-05T18:04:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2020-09-15T14:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2023-02-15T01:02:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.