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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT4 00006542820135040411

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE VIAMÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1d638118de4d0e89cf65d712660dcfd68d5dfb34c5946bb9d962646897b5df2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b1d638118de4d0e89cf65d712660dcfd68d5dfb34c5946bb9d962646897b5df2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-24 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-10-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-11-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-11-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-11-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-11-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-10-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2021-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-04-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-11-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-22 a 2021-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-25
Definitivo (TPU 246)
2021-10-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-10-22
Conclusão (TPU 51)
2019-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-09
Publicação (TPU 92)
2019-11-07
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-10-16
Conclusão (TPU 15101)
2019-10-16
Conclusão (TPU 51)
2019-10-16
Conclusão (TPU 51)
2019-10-11
Petição (TPU 85)
2019-10-08
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2013-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
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    "codigo": "47018",
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  3. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
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  4. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
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  5. 2019-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2019-10-11T17:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  8. 2019-10-16T15:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-10-16T15:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  10. 2019-11-09T23:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  11. 2019-11-09T23:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  12. 2019-11-23T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
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  13. 2021-10-22T09:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
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  14. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
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  15. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "47018",
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  16. 2019-10-08T09:35:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
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}
  17. 2019-10-16T15:13:37.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  18. 2019-11-07T17:17:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  19. 2021-10-22T13:54:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
  20. 2021-10-25T10:47:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.