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TRE-BA — 06000299620246050103

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 103 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 337794e0b2ca42a2d3d0b66aa057e4a7365b1d7e4d3e499119a433df7f7233a9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-24 a 2024-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-23
Definitivo (TPU 246)
2024-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-19
Petição (TPU 85)
2024-07-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-16
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-24T11:08:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-27T15:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-15T10:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-16T07:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-19T12:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-24T11:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-25T10:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-25T10:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-25T11:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-25T12:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-06-26T09:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-04T11:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2024-07-04T11:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-07-16T10:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-16T10:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-07-16T10:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-23T12:57:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-07-23T13:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-06-24T11:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-07-16T09:59:25.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  21. 2024-07-16T09:59:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-07-17T01:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2024-07-17T01:01:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-07-23T03:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16827",
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  25. 2024-07-23T03:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16827",
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  }
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  26. 2024-07-23T03:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  27. 2024-07-23T13:25:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
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  28. 2024-07-23T13:25:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.