Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00711916720058210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cfc8bfba273fa11df3a9a36c19363141a35bab85c2c7a4569f0bb255d81cd15

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9cfc8bfba273fa11df3a9a36c19363141a35bab85c2c7a4569f0bb255d81cd15
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2014-10-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2015-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2015-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2015-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2015-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2015-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T19:04:00.891725620Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-02-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9cfc8bfba273fa11df3a9a36c19363141a35bab85c2c7a4569f0bb255d81cd15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-21 a 2022-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-14
Definitivo (TPU 246)
2015-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-31
Recebimento (TPU 132)
2015-03-27
Recebimento (TPU 132)
2015-03-27
Conclusão (TPU 51)
2015-03-10
Recebimento (TPU 132)
2015-03-10
Conclusão (TPU 51)
2015-01-29
Recebimento (TPU 132)
2014-11-12
Recebimento (TPU 132)
2014-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-10-09
Recebimento (TPU 132)
2014-10-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-02-21T09:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-11-03T09:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-11-06T16:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2014-07-24T15:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-03-10T09:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-03-27T10:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2014-10-13T15:36:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2008-07-14T17:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-04-24T13:48:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2009-04-27T17:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-07-23T14:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-11-11T10:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-11-25T09:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-12-13T10:37:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2010-12-16T08:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-12-16T09:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-12-16T09:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-12-28T10:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-03-29T10:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-08-05T09:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-03-30T15:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-10-19T11:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-09-26T14:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-09-26T14:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-09-26T14:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-10-14T13:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-02-19T15:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-03-14T16:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-05-08T16:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-10-09T09:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-10-09T13:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-11-12T13:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-01-29T11:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-03-10T12:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-03-27T14:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-03-31T13:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-05-04T15:09:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2022-07-14T18:17:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.