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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00099641720168260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b75389224292eb9d39ba696d0b72df2fbbeee8bf6b320dec6644b5d7399e6124

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00099641720168260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b75389224292eb9d39ba696d0b72df2fbbeee8bf6b320dec6644b5d7399e6124. SHA-256 do comentário: b1c68f23a6975fe222ded71fcd8069ea81d9eac61c09c67ffafa9b403fde9e9a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  3. 2020-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  4. 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  5. 2020-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  6. 2020-02-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  7. 2020-02-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  8. 2020-02-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  9. 2020-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  10. 2020-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  11. 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  12. 2020-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  13. 2020-03-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  14. 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  15. 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  16. 2020-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  17. 2020-06-04 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  18. 2020-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:24.660883854Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161110130542
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b75389224292eb9d39ba696d0b72df2fbbeee8bf6b320dec6644b5d7399e6124

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-10 a 2020-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-04
Definitivo (TPU 246)
2020-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-03
Publicação (TPU 92)
2020-04-02
Remessa (TPU 123)
2020-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-24
Petição (TPU 85)
2020-03-24
Petição (TPU 85)
2020-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-10T14:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-11-10T14:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-11-11T09:55:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-11-11T10:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-11-16T12:45:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-11-23T17:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-11-23T17:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2017-01-12T16:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-01-16T09:53:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2017-01-18T17:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-01-20T17:37:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2017-02-07T17:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-02-09T11:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2017-02-10T19:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-03-10T15:34:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-03-13T16:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2017-03-13T16:10:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2017-03-17T11:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-03-29T10:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2017-03-31T12:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-04-03T12:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-07-07T16:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-07-07T16:57:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-07-14T11:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2017-08-17T10:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-08-18T11:07:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2017-08-21T18:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-08-30T15:59:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-09-11T18:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2017-09-29T14:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-10-02T11:11:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-10-02T17:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-10-02T17:04:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2017-10-02T17:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-10-02T17:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-10-02T18:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2017-10-02T18:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2017-10-02T18:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2017-10-02T18:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2017-10-02T18:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.