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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00364119620088210003

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c024959fa081c4c076a43d34c35b56df24b66692e1b8e9fd741da92b1e10403

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0c024959fa081c4c076a43d34c35b56df24b66692e1b8e9fd741da92b1e10403
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2012-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-12-15 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:08:48.558342839Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c024959fa081c4c076a43d34c35b56df24b66692e1b8e9fd741da92b1e10403

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-23 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-02
Definitivo (TPU 246)
2017-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-15
Recebimento (TPU 132)
2017-03-15
Recebimento (TPU 132)
2016-12-15
Recebimento (TPU 132)
2016-12-15
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-12-14
Recebimento (TPU 132)
2016-09-13
Conclusão (TPU 51)
2016-09-01
Recebimento (TPU 132)
2016-09-01
Petição (TPU 85)
2016-06-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-23T17:47:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-13T10:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-09-01T11:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-09-13T12:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-03-31T15:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-07-14T14:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-10-25T18:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-12-23T09:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-03-30T09:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-07-08T15:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-07-08T15:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-09-14T17:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-09-14T17:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-06-12T11:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-06-19T11:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-10-22T09:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-06-06T17:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-06-06T17:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-09-01T11:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-12-14T17:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-12-15T16:56:56.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  22. 2016-12-15T17:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-03-15T12:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-03-15T12:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-08-08T13:43:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2017-10-02T10:25:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2023-02-15T01:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.